Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.

Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.

Questões de Direito do Consumidor.

Questões de Direito do Consumidor extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Clipping de Legislação (22 a 26 de Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

Resolução nº 262, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

, mas, atribuído ao Congresso Nacional competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação

PIB brasileiro cresce, mas inovação no país ainda é falha

Por Alexandre Pierro

A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?

Por Frederico Amaral.

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

“Novo PAC”: uma oportunidade para a Inclusão Social?

Por André Naves.

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.